A revolução digital no setor financeiro da América Latina trouxe benefícios inegáveis para a inclusão bancária e a conveniência nas transações. No entanto, esse mesmo avanço tecnológico também tem sido explorado por fraudadores e organizações criminosas para lavar dinheiro por meio do sistema bancário legítimo — um fenômeno que cresce a uma taxa alarmante. A fragilidade regulatória, a ausência de penalidades e os desafios na aplicação da lei têm permitido que essas práticas persistam, gerando perdas significativas para clientes e empresas, além de contribuir para ameaças à segurança pública, como extorsão e sequestro.
A popularização dos serviços financeiros digitais revolucionou a forma como milhões de pessoas movimentam dinheiro em toda a América Latina. No Brasil, o PIX atingiu a marca de 26 bilhões de transações em 2024, segundo dados do Banco Central. No México, soluções como o CoDi se expandiram e, agora, o novo modelo de pagamentos DiMo está ampliando ainda mais o ecossistema de pagamentos instantâneos. Embora esse amplo acesso aos serviços financeiros seja positivo para a inclusão, ele também criou um ambiente propício para a exploração criminosa, trazendo novos desafios de segurança em toda a região.
Contas laranja na era digital
O modus operandi dos criminosos está em constante evolução. Utilizando técnicas sofisticadas de engenharia social, golpistas recrutam laranja por meio de falsas ofertas de emprego ou promessas de dinheiro fácil. Em alguns casos, as vítimas têm seus dados roubados e utilizados sem seu conhecimento para a abertura de contas. Em outros, indivíduos recrutados participam do esquema de forma consciente.
Em novembro de 2024, o então presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, articulou uma mudança decisiva na abordagem regulatória para combater a crescente onda de fraudes financeiras. “A fraude ocorre porque há uma conta recebedora”, afirmou, sinalizando uma reorientação fundamental nas prioridades da política regulatória. Esse pronunciamento marcou uma evolução significativa para a autoridade monetária, que, após democratizar o acesso financeiro com o sistema de pagamentos instantâneos PIX, agora reconhece a necessidade de equilibrar esse acesso com protocolos de segurança sofisticados para proteger o ecossistema financeiro brasileiro da exploração criminosa.
Essa recalibração estratégica reflete a crescente preocupação entre os reguladores sobre o papel central das contas laranja na facilitação de esquemas de fraude digital em toda a América Latina. A posição do Banco Central exemplifica um consenso crescente na região: à medida que as infraestruturas de pagamento digital amadurecem e alcançam adoção em massa, os marcos regulatórios precisam evoluir paralelamente para combater crimes financeiros cada vez mais sofisticados, preservando, ao mesmo tempo, os avanços conquistados na inclusão financeira na última década.
Avanços e lacunas
Fora da América Latina, diversos países implementaram medidas eficazes que poderiam servir de modelo para a região. No Reino Unido, o Regulador de Sistemas de Pagamento (PSR) introduziu um esquema obrigatório de reembolso para vítimas de fraude por Pagamento Autorizado Indevido (APP, na sigla em inglês), que entrou em vigor em outubro do ano passado. Esse mecanismo substituiu o antigo Código de Reembolso Contingente (CRM), que era voluntário. A nova abordagem cria incentivos fortes para que as instituições financeiras fortaleçam seus mecanismos de prevenção a fraudes, garantindo maior proteção aos consumidores.
Na Austrália, o Código de Pagamentos Eletrônicos estabeleceu um marco voluntário que ajudou a reduzir o impacto financeiro de certos tipos de fraude para os consumidores. Segundo a Comissão Australiana de Concorrência e Consumo, embora tenha havido uma redução nas perdas por fraudes bancárias após a implementação dessas medidas, muitas vítimas de golpes ainda sofrem perdas financeiras significativas. A abordagem australiana representa um avanço na proteção do consumidor.
No Brasil, a Resolução nº 6/2023, publicada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados e informações sobre indicadores de fraude entre instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Bacen. O principal objetivo é fortalecer a prevenção à fraude no Sistema Financeiro Nacional.
Nos países onde a regulamentação é mais rigorosa, observamos uma redução nas fraudes, possivelmente devido ao aumento dos investimentos em medidas de segurança.
Tecnologia como solução
Nenhum investimento será tão vital para a saúde imediata e de longo prazo das instituições financeiras na América Latina quanto o investimento em soluções baseadas no comportamento e no dispositivo do usuário. Se a regulamentação for necessária para impulsionar a adoção em massa dessa tecnologia, então a região deve avançar na regulação das contas laranja.
Quando um fraudador ou mula de dinheiro acessa uma conta em um banco que utiliza nossas soluções, nossos modelos de machine learning reconhecem, em tempo real, como o comportamento desse agente malicioso difere do titular da conta, permitindo que a instituição financeira interrompa a transação antes que o criminoso obtenha qualquer ganho.
Essa capacidade de identificar contas laranja antes da concretização das transações fraudulentas representa uma camada adicional crucial de proteção para as instituições financeiras, reduzindo significativamente as perdas associadas a esquemas de lavagem de dinheiro e fraude.
Não há tempo a perder
O combate às contas de contas laranja representa um desafio complexo, mas superável, para os sistemas financeiros dos países latino-americanos. O custo da inação é alto e crescente, não apenas em termos financeiros diretos, mas também no impacto sobre a confiança pública no sistema financeiro e nos esforços de inclusão financeira.
Para que a revolução bancária digital cumpra sua promessa de democratizar o acesso aos serviços financeiros, é imperativo que as autoridades regulatórias, as instituições financeiras e os consumidores ajam de forma coordenada para criar um ambiente digital seguro e confiável. O momento exige ação coordenada e decisiva para garantir que a revolução financeira digital beneficie a sociedade sem criar oportunidades para o crime.
A proliferação das contas laranja representa um desafio urgente para o sistema financeiro da América Latina. Sem uma resposta coordenada e eficaz – aproveitando tanto as lições internacionais quanto as iniciativas locais bem-sucedidas para proteger os consumidores e preservar a integridade do sistema financeiro regional – é provável que o crime que alimenta e utiliza essas contas continue a se expandir e crescer, prejudicando consumidores, empresas e a economia como um todo.
A questão já não é mais se a América Latina precisa agir, mas quando – e se essa resposta será rápida o suficiente para evitar danos irreversíveis.
